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08/02/2006 18:07

Senado aprova anistia a funcionários dos Correios

Iolando Lourenço/ABr

A Câmara aprovou a emenda do Senado ao Projeto de Lei que concede anistia a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos demitidos entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998 por causa de uma greve nacional que durou 33 dias.

A emenda do Senado estabelece que os efeitos financeiros da anistia sejam aplicados somente a partir da publicação da lei, o que deve ser feito depois da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Paulo Rocha e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias do período entre a demissão e a vigência da lei.

Na justificativa, Rocha afirma que diante da ameaça de greve, a ECT "iniciou um processo de ameaças e demissões que de fato foram levadas a efeito. Nesse sentido, foram aproximadamente 200 dispensas com justa causa, além de outras tantas sem justa causa. A reação patronal se deu antes mesmo do início do movimento paredista", diz o texto.

De acordo com informe da Comissão de Anistia da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), cerca de 2 mil trabalhadores foram demitidos arbitrariamente na greve de 1997.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2003 e, como foi alterado pelo Senado, teve que retornar à Câmara para nova apreciação. Com a aprovação de hoje, o projeto segue para sanção presidencial.

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