Cassilândia, Quarta-feira, 29 de Março de 2017

Últimas Notícias

20/12/2008 12:19

Senado aciona STF para aumentar número de vereadores

Campo Grande News

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança com pedido de liminar para que o tribunal determine à Câmara dos Deputados a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de vereadores. A PEC foi aprovada pelo Senado na madrugada de quinta-feira, entretanto, a Câmara se recusou a promulgar a proposta.

“A tese jurídica é que a parte da emenda constitucional sobre o número de vereadores é consensual entre as duas casas. E, sendo assim, ela pode ser promulgada. Foi exatamente o que aconteceu na PEC da Reforma do Judiciário e na Reforma da Previdência”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

Caso a PEC vire lei, Mato Grosso do Sul terá mais 113 vereadores.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 29 de Março de 2017
Terça, 28 de Março de 2017
21:41
Loteria
06:10
Loterias
Segunda, 27 de Março de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)