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01/12/2003 19:48

Seminário discutiu tortura

assessoria TJ/MS

Na sexta-feira (28), órgãos públicos do estado de Mato Grosso do Sul discutiram a prática de tortura, no I Seminário Todos Contra a Tortura, realizado no anfiteatro da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande. O objetivo foi trocar experiências e vivências no combate à tortura e buscar estabelecer estratégias que assegurem maior integração e eficiência na repressão a essa prática.
Para iniciar o Seminário foi realizada uma rápida exposição das entidades parceiras sobre a realidade do Estado, que contou inclusive com resultados de uma pesquisa efetuada pelo Curso de Direito da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp).
A pesquisa, coordenada pela professora Kátia Figueira, ouviu 72 pessoas em diversos bairros da Capital desde o início do ano e, de acordo com os resultados, a população campo-grandense não acredita na punição dos torturadores, além de concluir que o crime é praticados principalmente contra os pobres, segundo 39% dos entrevistados.
Preocupado com a imagem do Poder Judiciário na punição dos acusados de tortura, o representante do Poder Judiciário no Comitê Estadual de Combate à Tortura, Des. João Maria Lós, lembrou que a sociedade reflete na pessoa do juiz a punição e, conseqüentemente, a impunidade, quando na verdade a falta de provas e os inquéritos mal formulados muitas vezes obrigam os juízes a absolver os réus, o que contribui com a frustração das expectativas da sociedade sobre a decisão. “Na dúvida o juiz deve absolver o acusados. É melhor soltar um culpado do que punir um inocente”, lembrou João Maria Lós.
“No Mato Grosso do Sul, os juízes têm demonstrado preocupação em estimular a criação de mecanismos que levem à comprovação sólida dos delitos” disse ele. E, além disso, defendeu a agilização no trâmite de casos envolvendo denúncias de tortura e a criação de mecanismos de apoio às vítimas. “Muitas vezes, sem o apoio devido, os denunciantes mudam de idéia e refazem declarações, até mesmo negando ter sofrido a agressão, por medo de represálias”, explica o Desembargador.
De acordo com o palestrante Benedito Domingos, Sociólogo e Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, “as denúncias de tortura não deveriam ser investigadas pela polícia, mas sim pelo Ministério Público, por razões óbvias de comprometimento”. Domingos sugere, até mesmo, a criação de uma polícia técnica ligada ao judiciário para apurar tais casos.
Para o procurador regional da República, Luciano Mariz Maia, que coordena o Grupo de Trabalho contra a Tortura no Ministério Público Federal, é preciso criar medidas para evitar os casos de tortura, tais como cursos de direitos humanos e a inserção de questões relativas ao assunto nos concursos públicos dos órgãos da polícia e do judiciário. Toda a problemática foi discutida por cinco grupos de trabalho, os quais responderam a um questionário que visou identificar, dar sugestões sobre prevenção e combater a prática da tortura. Entre as questões buscou-se identificar o perfil da vítima de tortura, o “porquê” da prática desta, as razões do pequeno número de processos por tortura e o baixo índice de condenação. Abordou ainda como o processo de apuração de alegação de tortura interfere em outros procedimentos e quais as vantagens e desvantagens dos sistemas internos de prevenção, punição e repressão à tortura.
Os questionários aprovados na conclusão do Seminário estão sendo submetidos à composição do texto final, que deverá ser divulgado e distribuído entre os órgãos envolvidos no assunto, nos próximos dias, a título de sugestão para repressão da prática da tortura

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