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05/05/2004 15:43

Seminário debate financiamento público de campanha

Agência Câmara

Vereadores e militantes políticos que participam do Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais debateram nesta manhã as propostas de mudanças no atual sistema eleitoral, feitas pela Comissão Especial da Reforma Política. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) foi relator da matéria na comissão e explicou aos participantes o teor do projeto de lei (PL 2679/03) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e acaba com o voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), instituindo o voto único de legenda em listas preordenadas, definidas nas convenções dos partidos. O texto está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Finanaciamento público
O vereador Rubens Canizares (PHS de Londrina) acredita que o dinheiro público não vai acabar com o "caixa dois" e a corrupção nas campanhas eleitorais. Segundo ele, o político sem compromisso com a ética vai acabar comprando os que vão escolher os candidatos do partido. "Em vez de ele comprar hoje o voto dando uma cesta básica ou uma cadeira de rodas, ele vai ter que acabar fazendo uma composição partidária, vai ter de comprar um partido para garantir sua vaga", disse Canizares.

Votação urgente
Ronaldo Caiado afirma que esse tipo de atitude é resultado do atual sistema eleitoral e que as dúvidas sobre a eficácia das mudanças fazem parte do debate. Ele fez, no entanto, um apelo aos participantes para que passem a pensar as eleições a partir das novas normas. Caiado defendeu a votação imediata do projeto na CCJ. "Não vejo porque adiar a votação, sendo que o atual sistema eleitoral já deu sinais de fadiga, de incapacidade de conter esses excessos". Ele assinalou que o projeto enfrenta fortes resistências na Câmara, "especialmente do PT, PTB e PL", mas acredita que as divergências podem ser resolvidas, à medida que as propostas forem sendo divulgadas e compreendidos os benefícios, como o fim da corrupção e do clientelismo nas eleições.

Troca-troca partidário
Caiado defendeu a necessidade de mudanças no sistema político, lembrando aos participantes do seminário que, 13 meses após as últimas eleições para a Câmara, 125 deputados federais já mudaram de partido. O parlamentar calcula que, com as mudanças, o PFL perdeu 21 deputados; o PSDB, 18 e o PDT, 9 - esses três partidos têm feito oposição ao atual Governo. Por outro lado, o PTB ganhou 26 deputados, PL 17 e o PP 5 - essas siglas compõem a base aliada do Governo. Caiado afirma que esse é um exemplo da dependência que os parlamentares têm do Governo para liberar recursos que lhes permitam para fazer obras nos municípios em que foram eleitos.


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