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25/04/2005 12:53

Seminário da Iagro orienta sobre penas alternativas

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Seminário realizado esta manhã pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) orienta pecuaristas, condutores e transportadores que optaram pela pena alternativa, no caso das multas que foram aplicadas até 31 de outubro do ano passado. O evento vau até 17 horas, com participação de 38 pessoas, entre pecuaristas, comerciante, dono de abatedouro e condutores de caminhão. O diretor presidente do órgão, Gete Ottaño da Rosa, ressaltou a importância da GTA (Guia de Trânsito Animal). “Não andem sem as guias, é muito importante. Mesmo que seja um trecho pequeno, e que o pecuarista ou leiloeiro estejam com pressa e não dêem a GTA, cobrem e andem com ela”.
Para quem tem multas sobre bovinos e bubalinos (bois e búfalos) aplicadas até o dia 31 de outubro de 2004, o desconto é de 50% para casos de pagamento integral. Se preferir parcelar o débito, o produtor terá a opção de até 6 vezes, desde que a parcela não seja inferior a 10 Uferms. Uma Uferm vale R$ 11.
Já para as infrações lavradas a partir de 1° de novembro de 2004 sobre bovinos e bubalinos, os produtores terão 50% de desconto para pagamentos de forma integral. A Iagro também oferece 20% de desconto para casos em que o pagamento é feito antes do julgamento do recurso em 2ª instância; e de 10% se quitado no prazo de até 30 dias após a intimação do julgamento em 2ª instância. Nesse caso, o parcelamento é em até 6 vezes, desde que a parcela não seja inferior a 10 Uferms.Outra opção é o parcelamento com 40% de descontos, sendo necessário que o pedido seja protocolado em até 30 dias após o registro da infração; e parcelamento com 15% de desconto, para quem protocolou o pedido antes do julgamento em 2ª instância.

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