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07/06/2005 09:48

Seminário avalia e debate trabalho infantil em MS

Girassolidário

Acontece no próximo dia 10, sexta-feira, o Seminário Estadual de Avaliação do Combate ao Trabalho Infantil, em função do dia 12 de junho ser o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O encontro é voltado aos Conselheiros Tutelares de todo o Estado que debaterão as políticas de combate ao trabalho infantil, formas de intervenção e resultados obtidos. Além da capacitação, os participantes irão levantar propostas para qualificação de políticas públicas e avaliar a atuação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Entre as atividades previstas estão uma palestra Magna com Cilene Braga Lins, técnica do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social, e uma exposição da Girassolidário sobre As Conseqüências do Trabalho Infantil, além de debates e trabalhos em grupo. O evento acontece no SESC da rua Almirante Barroso, n° 52 – Bairro Amabaí, a partir das 8h.

Informações Complementares - A iniciativa de se criar um marco Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil é da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que se reúne anualmente em Conferência Geral, de onde saem normas internacionais do trabalho, as Convenções e as Recomendações. A Convenção é um instrumento sujeito a ratificações pelos países Membros da Organização e, uma vez aprovadas, tornam-se condição jurídica de um tratado internacional, isto é, obriga o País signatário a cumprir no âmbito nacional as suas disposições. As duas principais Convenções da OIT são a 138, que prevê a obrigatoriedade pelos países Membros de especificar a idade de 15 anos como a idade mínima para admissão no emprego; e a 182, que fala das piores formas de exploração do trabalho infantil. O Brasil é um dos países signatários dessas Convenções e participante do Conselho de Administração da OIT.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – O Programa foi criado com o propósito de solucionar uma grave situação de trabalho precoce nas carvoarias de Mato Grosso do Sul e acabou sendo ampliado para todo os estados brasileiros. A previsão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é de atender 1,2 milhão de crianças até o final de 2005, beneficiando famílias 2.819 municípios brasileiros.

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