A Polícia Militar Ambiental (PMA), focada na missão de proteger rios e prevenir a pesca irregular, realiza neste sábado (11) barreiras educativas para a distribuição dos materiais lançados em comemoração a Semana do Meio Ambiente. O “Manual do Pescador” e o “Manual Régua de Peixes” trazem regulamentações relativas a pesca e iscas vivas, não apenas para os pescadores do estado, mas como a todos os turistas.

As barreiras serão montadas na região do Indubrasil e nas rodovias BR – 262 e MS – 080, dois quilômetros à frente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), saída para rochedo. No período da tarde, os policiais sairão da MS – 080 para a BR – 060, no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), região de Sidrolândia. Nestes locais, a PMA espera informar a maior parte dos pescadores, em especial, os campo-grandenses que terão um feriado prolongado na segunda-feira (13).

Os policiais também estarão fiscalizando possíveis infrações e crimes ambientais. Os pescadores continuarão tendo acesso aos manuais com informações nos postos e com equipes de fiscalização da PMA em todo Estado. As demais subunidades da PMA também executarão trabalhos de distribuição do material. A meta é atingir 100 mil turistas, além de pescadores profissionais, durante o ano de 2011.

Os manuais trazem informações sobre piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado e iscas vivas, petrechos proibidos, áreas de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca e demais informações sobre a legislação pesqueira para a bacia do rio Paraguai e Paraná.

No interior do Estado, a PMA de Aquidauana fará campanha no Posto do Taquarussu, localizado na BR – 262, onde serão distribuídos dois modelos de Manuais do Pescador e um modelo “manual régua”. Neste ano saiu à regulamentação relativa ao transporte, captura e medidas de iscas vivas. De acordo com a PMA, várias iscas passaram a ter tamanhos mínimos para captura, configurando crime a captura em tamanho inferior ao permitido.

Os policiais estarão distribuindo folders, com diversas informações de outros temas ambientais, em um foco educativo da campanha. A importância da campanha informativa é que a legislação pesqueira de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com relação aos demais estados da federação. Como o Estado recebe milhares de turistas, bem como pescadores do Estado, todos os anos para a pesca desportiva essas informações são de fundamental importância como forma preventiva à pesca predatória.

As informações evitam possíveis injustiças, já que o Código Penal afirma que ninguém escapa da penalidade do ato infrator por alegar desconhecimento da lei. O cidadão precisa ter os mecanismos de informações, a lei de crimes ambientais prevê pesadas penalidades criminais e administrativas para quem pratica pesca predatória. A lei 9.605/98 prevê prisão de 01 a 03 anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

A pessoa pode ser presa, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança, não importa se capturou apenas um exemplar de peixe ou isca viva fora da medida. Dessa forma, a informação é muito importante.


André Farinha