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03/12/2009 13:38

Semana da Conciliação: acordo pode atingir R$ 200 mi

TJ/MS

Uma ação de cobrança que, desde 1998, tramita na justiça sul-mato-grossense pode finalmente ter seu desfecho. Está na pauta do primeiro dia da Semana da Conciliação, que será realizada até o dia 11 em todo o Estado, um processo envolvendo como partes as empresas Brasil Telecom e Consil.

A Desa. Tânia Garcia de Freitas Borges, coordenadora da Semana da Conciliação em MS e relatora de três processos dessas empresas em segundo grau, explicou que foram seis meses de conversações até a audiência ser marcada para esta quinta-feira (3), às 17h20, no plenário do Tribunal de Justiça.

“Em conjunto com o juiz Ricardo Galbiati, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, trabalhamos muito para esta tentativa de conciliação. Caso as partes entrem em acordo, teremos uma conciliação envolvendo R$ 200 milhões – a maior de Mato Grosso do Sul e a mais volumosa do país de que se tem notícia”, disse ela.

A desembargadora explicou que da ação originária foram interpostos inúmeros recursos no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores (STJ e STF). A solução da lide é tão importante que, em caso de conciliação e formalização do acordo, serão findos todos os incidentes de primeiro grau, os recursos em segundo grau e os três que ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

“Além do juiz Galbiati, importantíssimo para esse possível acordo, não se pode deixar de apontar a participação dos advogados das partes, profissionais que se empenharam em mostrar às empresas os benefícios de um acordo, principalmente para o cidadão”.

Pela complexidade do tema e dos incontáveis recursos e incidentes nas três instâncias da justiça, a Desa. Tânia confessa que não tinha noção do tempo necessário para se chegar a uma proposta de acordo justa, mas comemora os resultados.

“Em razão da quantidade de recursos, poderíamos levar mais 10 anos para se chegar a uma solução do litígio, com um detalhe importante: uma das partes não ficaria feliz com a decisão. Se houver realmente a formalização, a conciliação, ambos ficam satisfeitos. Não tenho dúvidas, que será uma grande vitória para todos os envolvidos”, concluiu.

Trabalhos - A Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

No Juizado Central, os juízes decidiram estender os trabalhos de conciliação. Assim, de 1º a 18 de dezembro (quando começa o recesso forense) nos períodos matutino, vespertino e noturno serão realizadas audiências de conciliação, com intuito de resolver os conflitos que afligem a população que busca a solução dos seus problemas na justiça.

A Justiça Itinerante terá uma participação especial nas atividades da Semana da Conciliação, já que o ônibus da Itinerante atenderá na Praça Ary Coelho, nos dias 4 e 11 de dezembro. Para o atendimento, mais de 20 pessoas - entre servidores, conciliadores e demais profissionais e entidades envolvidas na realização das atividades – estarão no ônibus.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado, em cujos feitos a conciliação for juridicamente possível e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento. Dados da Coordenadoria de Estatística mostram que estão agendadas para esse período de esforço concentrado 5.722 audiências em primeiro grau e 302 audiências em segundo grau.

Fazem parte da comissão que coordena a Semana da Conciliação, a Desa Tânia Garcia de Freitas Borges (presidente da comissão), o Des. Vladimir Abreu da Silva e os juízes Fernando Paes de Campos, Alexandre Correa Leite e Fábio Possik Salamene.

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