Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

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10/05/2004 14:56

Semana começa com pauta obstruída no Senado

Agência Senado

No plenário do Senado a semana começa com a obstrução da pauta pela medida provisória.nº 166/04, que trata de reajustes salariais e autorização para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate, por 24 meses, até três mil novos servidores e realize concurso para contratação de novos médicos peritos. Mais oito medidas provisórias, votadas pela Câmara, deverão ser lidas, aumentando para nove o número de MPs que deverão ser votadas no plenário esta semana, sob pena de “trancar” a pauta de votações. Pela Constituição, enquanto não forem votadas as MPs “trancam” toda a pauta, impedindo a votação de outras matérias, como projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos etc.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deverá ser decidido projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA), do qual foi pedido vista na semana passada, que altera a lei eleitoral para garantir que cassações de mandatos, por crimes eleitorais, só tenham efeito após o julgamento de todos os recursos legais apresentados pelo réu até a última instância e somente após seu trânsito em julgado.

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