A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, faz apresentação da proposta de nova norma de licenciamento ambiental para o Estado, nesta segunda-feira, dia 9. O evento, aberto ao público, será a partir das 14 horas, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que fica na Rua 87, nº 662, Setor Sul.

Licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

A proposta, que entra em consulta pública hoje, estabelece normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado está determinado a modernizar e atualizar a legislação vigente, cuja origem é ainda nos anos 1970. Além de estar defasada, vem sendo editada uma série de normas, como instruções normativas e portarias, ao longo de décadas. “Isso trouxe um embaralhamento no processo. Não se sabe ao certo o que está revogado e o que continua em vigor”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. A meta, portanto, é ordenar, simplificar e trazer clareza para o licenciamento ambiental.

O propósito do Governo do Estado é iniciar uma nova fase para o licenciamento ambiental em Goiás, uma vez que, atualmente, existem quase 3 mil processos na fila.

“Estamos numa fila de espera de cerca de quatro anos entre a data em que o pedido do licenciamento ambiental é feito e a análise efetiva”, diz Andréa Vulcanis. “A demora é bastante expressiva e estamos determinados a imprimir celeridade”, destaca.

A secretária observa que o licenciamento vinha sendo feito de forma equivocada em Goiás, “absolutamente fracionado”. Segundo explica, um empreendimento chega a ter entre 10 e 15 licenças, quando deveria ser uma só. “Então, quando falamos, por exemplo, de uma mineração, são exigidas licenças separadas para cava, beneficiamento, estação de tratamento, derrocamento, e assim vai”, pontua. “É, portanto, um procedimento bastante equivocado e que precisa ser revisto”, avalia.

A proposta da nova norma para regulamentar o licenciamento ambiental é um ato extenso, com quase 80 artigos. “Nós vamos apresentar as principais ideias, conceitos, e fazer uma abertura de 20 dias para consulta pública para receber contribuições”, informa a secretária. Para participar, basta acessar o site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): http://www.meioambiente.go.gov.br/.