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29/01/2008 12:49

Sem Orçamento, TSE repassa parcela mínima aos partidos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) repassou aos partidos políticos a primeira parcela do Fundo Partidário de 2008 correspondente ao duodécimo (1/12) do orçamento previsto para cada agremiação tendo por base os valores do ano passado. A transferência será feita nessa sistemática até que deputados e senadores aprovem o Orçamento Geral da União deste ano.

A distribuição dos recursos é feita obedecendo ao tamanho da bancada de deputados federais de cada partido, conforme estabelecido pela Lei 11.459/2007. Com isso, o PT leva a maior fatia do fundo. Em seguida vem o PMDB, o PSDB e O DEM. Juntos, estes quatro partidos ficam com mais da metade (52,1%) dos recursos utilizados para financiar os 27 partidos registrados no TSE. O PCO (Partido da Causa Operária) e o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) não vão receber nada da cota de janeiro por estarem inadimplentes com a Justiça Eleitoral.

O projeto do Orçamento da União em tramitação no Congresso Nacional prevê R$ 194,3 milhões para os partidos políticos, dos quais R$ 135,614 milhões em recursos da própria União e R$ 58,20 milhões provenientes da arrecadação de multas eleitorais.

Os R$ 135,614 milhões do Fundo Partidário em 2008 foram estimados com base no eleitorado e no custo por eleitor. Segundo dados do último cadastro eleitoral, fechado em 31 de abril de 2007, o Brasil tem 126 milhões 980 mil 320 eleitores. O custo por eleitor é de R$ 1,0680.




TSE

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