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26/10/2006 06:55

Sem fusão, PTB e PL teriam que dividir 1% do fundo

Julio Cruz Neto/ABr

Brasília - O PTB e o PL são os primeiros partidos a se aliar a legendas menores para superar a cláusula de barreira. Com isso, escapam de, no ano que vem, dividir com partidos considerados "nanicos" apenas 1% do fundo partidário, valor que corresponderia a R$ 884 mil nos primeiros nove meses deste ano.

De janeiro a setembro deste ano, o PTB, que já acertou a incorporação do PAN, e o PL, que oficializa amanhã (26) a fusão com Prona e PTdoB, criando o Partido Republicano, receberam juntos cerca de R$ 10 milhões do fundo partidário.

O PTB teve direito a R$ 5,082 milhões e o PL, a R$ 5,053 milhões. O valor total distribuído para todos os partidos pelo fundo até agora foi R$ 88,4 milhões e a previsão até o final do ano é de R$ 117,8 milhões.

Pela nova legislação, que entrará em vigor na próxima legislatura, todos os partidos que não ultrapassarem a representação parlamentar mínima exigida terão de dividir apenas 1% do fundo.

Ou seja, 22 partidos, entre eles PTB e PL, teriam de dividir um total de R$ 884 mil, valor 11,4 vezes menor do que estes dois partidos já receberam em 2006. Em relação ao PPS, que negocia a incorporação do PHS, a perda financeira também seria significativa, pois o partido recebeu neste ano R$ 867,6 mil, valor próximo ao que teria de dividir com outros 21.

Os únicos sete partidos que ultrapassaram a representação exigida pela cláusula de barreira são PMDB (89 deputados), PT (83), PSDB (66), PFL (65), PP (41), PSB (27) e PDT (24). Se os acordos foram realmente efetivados, o PTB passará de 22 a 23 e o novo Partido Republicano terá 26, contra os atuais 23 do PL.

Ao negociar fusões, além do fundo partidário, o PTB e o PL buscam superar a cláusula de barreira tendo em vista o tempo de inserções na televisão e o direito de atuar plenamente no Congresso, com assento em comissões e todo tipo de instância parlamentar.

Com as negociações mencionadas, os liberais e trabalhistas vão garantir estes direitos, mesmo levando-se em conta a interpretação mais rigorosa para a Lei Eleitoral, que exige dos partidos 5% de votos válidos em âmbito federal, sendo pelo menos 2% em nove estados.

Outra interpretação em discussão consideraria aptos para as funções parlamentares os partidos que consigam 5% nos nove estados em que o partido obteve melhor votação. Neste caso, PPS, PL e PTB estariam garantidos.


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