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20/08/2020 07:40

Sem aulas presenciais, empresas de transporte escolar amargam crise na pandemia

O sindicato da categoria disse que as empresas estão sem receber desde março

Midiamax
Sem aulas presenciais, empresas de transporte escolar amargam crise na pandemia

Há quase cinco meses sem aulas presenciais e sem previsão de retorno às salas de aula, os alunos seguem estudando em casa em Mato Grosso do Sul e quem tem sentido a crise são os trabalhadores das empresas de transporte escolar no estado. A categoria busca soluções após meses amargando a crise da pandemia do coronavírus.

Nesta quarta-feira (19), o presidente do SIENTE (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de MS), Paulo Luzardo, participou de reunião com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, para tratar maneiras de amenizar a situação financeira da categoria.

Apesar da situação atual dos municípios, onde a maioria está custeando parte das despesas com recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal, o presidente do sindicato disse que tentaria intermediar uma negociação viável visando principalmente à manutenção de parceria que resulte em benefício para os trabalhadores e Municípios.

A recomendação da Assomasul é que cada prefeitura procure a empresa responsável pelo transporte escolar e defina um percentual de indenização até que a situação se normalize, como forma de minimizar o prejuízo causado pela crise financeira durante a pandemia.

Pedro Caravina explicou que além do poder público e as famílias, a pandemia trouxe um clima de instabilidade econômica e um impacto muito forte também às empresas, muitas das quais, segundo ele, tiveram suas atividades e fonte de receita prejudicadas com a paralisação das aulas desde o início da crise sanitária mundial.

Vale destacar que o encaminhado de eventuais acordos segue parecer favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O dirigente observou, porém, que a escolha da revisão contratual permitindo o pagamento de indenização ou adiantamento de valores, se for o caso, fica livre para ser negociado entre a empresa e a prefeitura interessada no acordo.

O presidente do sindicato disse que as empresas estão sem receber desde o dia 20 de março, quando a pandemia se instaurou em MS, o que levou a diretoria do sindicato que representa a categoria a procurar a Assomasul.

 

Ocorre que, apesar da paralisação das aulas, as empresas continuam arcando com muitas despesas, como pagamento de salários e recolhimento dos encargos sociais incidentes e administrativos, envolvendo IPVA, licenciamento, DPVAT e seguro de responsabilidade civil. O primeiro acordo fechado no estado, segundo o sindicato, foi com a prefeitura de Alcinópolis.

Além de Caravina e Luzardo, participaram da reunião o diretor-executivo do SIENTE, Adilson Oshiro, e a assessora Jurídica do sindicato, Paula Consalter.

Avaliação do TCE-MS
No último dia 6, o TCE-MS aprovou parecer à consulta feita pelo prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, em relação ao pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço e transporte escolar paralisados.

O conselheiro relator, Márcio Monteiro, apresentou em seu voto três possibilidades para o enfrentamento ao problema provocado pela paralisação da prestação de serviços de natureza continuada: a rescisão, a suspensão e a revisão dos contratos.

“A escolha pela revisão contratual não deve comprometer a saúde financeira do Ente, nem a sua capacidade orçamentária e financeira, devendo o gestor promover os necessários estudos de viabilidade”, diz trecho do parecer do conselheiro.

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