O selo "Cidade-Cidadã", aprovado pelo Plenário, será concedido a partir do próximo ano ao estado e ao município que desenvolverem a melhor política pública na perspectiva da inclusão social. Os critérios de avaliação serão definidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com base nas conclusões da 5ª Conferência das Cidades, que se realizará no auditório Nereu Ramos, na Câmara, entre os dias 2 e 4 de dezembro.
Os critérios serão discutidos a partir de prêmios do mesmo gênero já existentes, como: Prêmio Melhores Práticas, da Caixa Econômica Federal; Prêmio Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas; Selo de Mérito, da Associação Brasileira de Cohabs; e Prêmio Best Practices, da ONU-Habitat.
Segundo a presidente da comissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o objetivo é reconhecer e incentivar as gestões públicas que contribuam para o princípio de cidade-cidadã, estimulando a convivência humana. Outra importante referência do prêmio será o Estatuto da Cidade, lei promulgada em julho de 2001, e reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo