Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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09/01/2004 08:44

Seis anos de mandato para prefeitos e vereadores

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação deve avaliar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece mandato de seis anos para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que forem eleitos em 2004. Se a mudança for aprovada pelo Congresso, os mandatos que começarem no próximo ano terminarão em 1º de janeiro de 2011. Outra novidade seria um período de transição para o próximo pleito do Executivo e Legislativo municipal, com eleições simultâneas a partir de 2010.
Marcelo Castro explicou que o atual sistema condiciona a realização de eleições a cada dois anos, ocasionando enormes dispêndios e uma permanente tensão política com efeitos perturbadores sobre a Administração Pública. "A concentração de todos esses pleitos em uma só data é medida que se impõe para racionalizar o processo eleitoral brasileiro", garante.

TRANSIÇÃO
Preocupado em evitar que a mudança fosse de encontro ao previsto na Constituição Federal, o parlamentar sugeriu a criação de regra de transição para que todas as eleições - presidencial, de deputados federais, senadores e as municipais - ocorram simultaneamente daqui a seis anos, considerando o aperfeiçoamento eleitoral "um processo fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas".
Se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovar a admissibilidade da sugestão, que tramita em conjunto com a PEC 283/00 e a PEC 211/95, a proposta terá o seu mérito avaliado por uma comissão especial no prazo de até 40 sessões. Posteriormente, será votada pelo Plenário.



Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Natalia Doederlein


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