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24/08/2007 14:04

Seguro-desemprego pode ter desconto de INSS

Um dos primeiros consensos no Fórum Nacional da Previdência Social, que reúne trabalhadores, aposentados, patrões e governo para discutir uma reforma no setor, pode mudar o valor do seguro-desemprego para que o período de seu recebimento conte para o cálculo da aposentadoria.

Os participantes do fórum concordaram que o valor do seguro pode ter o desconto da contribuição ao INSS --o que aumentaria a arrecadação do governo e ajudaria o trabalhador a se aposentar mais rápido, pois os meses sem trabalho seriam considerados como salário de contribuição.

Segundo o último dado do Ministério do Trabalho, 2,9 milhões de trabalhadores receberam neste ano o seguro-desemprego no país. No Estado de São Paulo, o número é de 818.861. Nesses números, são considerados os demitidos que receberam pelo menos uma parcela do benefício.

A regra sobre o desconto do INSS ainda deve continuar a ser discutida para que seja decidida a alíquota de contribuição cobrada. Hoje, a maior parcela paga de seguro-desemprego é de R$ 710,97. Se as regras atuais fossem aplicadas, a contribuição seria de R$ 54,39 --considerando a alíquota de 7,65 para empregados que recebem esse valor.

Entretanto, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), uma das entidades participantes do fórum, já informou que deverá ser adotada uma nova alíquota de contribuição, em valor ainda a definir.

De acordo com a CUT, a mudança deve ser feita porque hoje, no Brasil, o tempo em que alguém permanece desempregado, ao longo de sua vida produtiva, é muito grande. Por conta disso, muitos trabalhadores têm sua aposentadoria por tempo de contribuição prejudicada.

"É preciso mudar a legislação para que o trabalhador use o seguro-desemprego para continuar contribuindo à Previdência e manter sua condição de segurado", diz Arthur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT.

Segundo a entidade, o número de parcelas do seguro-desemprego, que hoje são cinco, poderá aumentar. O valor do benefício também pode ser mais alto do que o que é pago atualmente. O fórum ainda não estipulou os novos valores, que serão regulamentados apenas depois que o Congresso aprovar o texto enviado pelo governo.

Outros consensos no fórum foram: aumentar a formalização do trabalho e a cobertura previdenciária a partir de um diálogo social entre governo, patrões, aposentados e trabalhadores, dar incentivos tributários apenas para empresas que criarem vagas formais, mudanças na lei do estágio para evitar abusos e o fortalecimento da fiscalização contra a informalidade e os devedores do INSS.



Folha Online

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