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03/11/2003 07:38

Seguridade vota bolsa de emprego para jovem

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal reúne-se na próxima quarta-feira (5) para a discussão e votação de 46 propostas.
Entre as prioridades, está o projeto (PL 3942/89) do Senado que concede bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos.
A proposta estabelece que empresas com mais de dez empregados são obrigadas a conceder vagas para os menores, na proporção de 10% do total de empregados existentes em cada estabelecimento. A contratação dos jovens não gera vínculo empregatício nem encargos sociais à empresa, e assegura ao menor jornada máxima de quatro horas diárias; bolsa de iniciação ao trabalho não inferior à metade do salário mínimo mensal; 30 dias por ano de ausência no trabalho, coincidente ao período de férias escolares; anotação da bolsa na Carteira de Trabalho e da Previdência Social e seguro contra acidentes pessoais.
O parecer do relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), recomenda a rejeição da proposta. Segundo o parlamentar, o projeto foi prejudicado pela publicação de novas leis que tratam do tema, como a regulamentação do trabalho do aprendiz, contemplada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com as alterações promovidas pela Lei 10.097/00.
Ele lembra ainda que está em tramitação no Senado, proposta do Governo já aprovada pela Câmara, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens.

SERINGAS PARA VICIADOS
Também poderá ser votado o projeto (PL 1279/99) do deputado Freire Júnior (PMDB-TO) que permite o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas aos dependentes de drogas injetáveis por centros e entidades credenciados para seu tratamento e recuperação. O texto autoriza que as instituições forneçam o material por meio de troca por seringas e agulhas usadas, unidade por unidade, até um máximo de seis por pessoa. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), apresentou voto favorável ao projeto e aos PL 2950/00 e 5996/01, que tramitam anexados a ele.

ALZHEIMER
Outra proposição em pauta é o projeto (PL 2031/99) do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) que torna obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento aos portadores da Doença de Alzheimer.
A proposta recebeu parecer contrário do deputado José Linhares (PP-CE).

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