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08/07/2005 06:53

Seguridade rejeita redução de pena por doação de órgãos

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou ontem o Projeto de Lei 1321/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que permite a redução da pena do condenado de 20% a 50% mediante doação de órgãos para transplante. O projeto garante ainda a redução de 10% da pena àquele que for doador de sangue em caráter continuado por pelo menos um ano.
Em seu parecer contrário ao projeto, o relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirma que a grande maioria da população carcerária, de baixa escolaridade, não tem recursos para compreender a importância do órgão a ser doado e os comprometimentos de sua falta no futuro. "Restaria no ar a sensação de exploração do condenado criminal", argumentou.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar o mérito e a técnica legislativa do projeto, que, se aprovado na CCJ, será votado pelo Plenário.

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