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28/10/2004 09:10

Seguridade rejeita obrigatoriedade de exame de enfisema

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o projeto (PL 6322/02) que pretende obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar em todos os recém-nascidos o exame que identifica a deficiência genética que causa enfisema pulmonar.
O deputado Lavoisier Maia (PSB-RN), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade e sugeriu sua rejeição, reconhece o mérito da proposta, mas argumenta que esse tipo de medida deve ser objeto de atos ministeriais e não de leis federais. "As leis federais não devem abordar assuntos tão específicos. Se cada possibilidade técnica no campo laboratorial implicasse manifestação do Poder Legislativo, nossa legislação sanitária seria imensa e sempre desatualizada, tendo em vista a quantidade de novos exames que surgem a cada dia", avaliou.

A proposta
O projeto, de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame em todos os bebês nascidos em unidades públicas e privadas conveniadas.
Além disso, a proposição também cria o Centro de Referência de Deficiência de Alfa-1-Antitripsina (enzima produzida nos pulmões cuja deficiência pode causar enfisema), com objetivo de divulgar a importância da prevenção ao enfisema pulmonar, assim como dos locais e das condições para a realização do exame.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Natalia Doederlein

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