A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta manhã, a inspeção de uma operação fiscal do Governo Federal no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Proposta de Fiscalização 42/04, o governador Zeca do PT reclama que a operação, que vem sendo praticada em seu Estado, pode ter resultado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a PFC 42/04 recebeu parecer do relator, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela inspeção.

Pagamento a empreiteiros
De acordo com a denúncia, contribuintes de ICMS, como a Petrobras, em vez de recolherem o imposto aos cofres do Tesouro local, como é feito normalmente em todo sistema tributário, estariam destinando o tributo devido diretamente para empreiteiros, fornecedores de obras do Estado, como forma para quitar obrigações do Governo para com tal prestadora de serviços.
Como os Estados têm uma obrigação legal de aplicar parcela dos tributos no SUS, se o contribuinte paga diretamente ao fornecedor do Estado o recurso correspondente deixa de ser escriturado como receita no orçamento. O deputado Rafael Guerra reclama que em conseqüência, a parcela de 12% que deveria ser aplicada compulsoriamente em saúde, supostamente não estaria sendo aplicada.



Reportagem - Patrícia Araújo
Edição - Regina Céli Assumpção