A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (21), a proibição do uso dos produtos agrotóxicos do grupo químico organoclorado no tratamento de madeiras ou para qualquer outra finalidade. Além de banir do País os produtos que têm como ingredientes ativos substâncias organocloradas, o Projeto de Lei 4762/05, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), retira a validade dos registros eventualmente existentes de agrotóxicos e afins que tenham componentes desse tipo.
Segundo o autor da proposta, apesar dos produtos organoclorados já terem sido proibidos no uso agrícola, "o emprego ainda é permitido no Brasil com outras finalidades, como no tratamento de madeiras". Um caso típico, segundo Duarte, é o pentaclorofenol, inseticida também conhecido como "pó-da-china", usado no tratamento de madeiras, apesar de proibido em vários países e severamente restrito em outros devido aos riscos à saúde e ao meio ambiente.

Causa de câncer
De acordo com as informações coletadas por Duarte, o pentaclorofenol é altamente persistente no meio ambiente e comprovadamente causa câncer. A substância pode ainda afetar os sistemas cardiovascular, respiratório, gastrintestinal, neurológico, endócrino e reprodutivo e causar problemas de pele. "O pentaclorofenol é classificado como 'muito perigoso' pela Organização Mundial de Saúde, e causador de câncer, muito tóxico e irritante pela União Européia", ressaltou Duarte.
Para o relator do projeto, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), "um meio ecologicamente equilibrado é fator primordial para a manutenção, promoção e recuperação da saúde humana e do bem estar coletivo, além de ser uma forma de defesa do patrimônio social". O parlamentar ressaltou que a intenção da medida é modificar a redação da Lei 7802/89 para tornar "expresso e sem margem a dúvidas que a limitação do uso de agrotóxicos organoclorados alcança todo e qualquer uso".

Tramitação
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Maria Clarice Dias