Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/11/2007 07:06

Seguridade aprova pensão do INSS para doente mental

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 4522/04, do deputado Celso Russomano (PP-SP), que inclui os portadores de deficiência mental entre os dependentes dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Pela proposta, portadores de deficiência mental terão direito à pensão por morte do segurado na mesma proporção dos demais dependentes. O benefício só será extinto se a interdição for levantada pela Justiça. Ou seja, caso o portador de deficiência mental seja reconhecido como plenamente capaz de exercer seus direitos.

Atestado judicial
O projeto altera a Lei 8.213/91, que institui os atuais planos de benefícios da Previdência Social. O texto aprovado determina ainda que a condição de portador de deficiência mental seja atestada judicialmente, cabendo o direito nos casos de deficiência absoluta ou funcional.

Para a deputada Jô Moraes, o projeto resgata o direito dos portadores de deficiência, que precisam ter assegurada a proteção do Estado.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)