A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5934/05, do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), que concede gratuidade na expedição de passaporte a quem se declarar pobre. De acordo com o texto, será considerado pobre quem afirmar essa condição - sob pena de pagar em dobro o valor do passaporte se for provado o contrário.
Atualmente, o Departamento de Polícia Federal cobra R$ 89,71 do interessado em tirar passaporte. Em caso de segunda via, se o requerente não apresentar o passaporte anterior, o valor cobrado será de R$ 179,42.

Poder aquisitivo
O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), considera que esses valores são elevados em relação ao poder aquisitivo da maioria dos brasileiros. Perondi argumenta que, para muitas pessoas, esse documento representa a possibilidade de acesso ao mercado de trabalho ou de crescimento pessoal e profissional no exterior.
"Não podemos ignorar essa realidade, pois conhecemos os níveis alarmantes de desemprego e de queda da renda do trabalhador brasileiro", afirma o relator.
Perondi ressalta, ainda, que a gratuidade do passaporte facilitaria o tratamento de doentes em busca de cura no exterior e as viagens dos atletas carentes que têm dificuldades para obter patrocínios. "O benefício poderia ser concedido nos mesmos moldes da assistência judiciária gratuita", avalia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.