A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa a jornada máxima de trabalho dos fonoaudiólogos em trinta horas semanais. A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Homero Barreto (PTB-TO), que proíbe a redução de salário da categoria em contrapartida à limitação da jornada.
Para o relator, a fixação da jornada é necessária porque os fonoaudiólogos tratam pacientes com problemas graves, como bebês de alto risco, vítimas de enfermidades terminais, portadores de paralisia cerebral e de autismo. O contato com essas situações extremas, segundo o deputado, afeta o estado emocional do profissional, em especial pelo vínculo que estabelece com o paciente.

Profissão regulamentada
A profissão de fonoaudiólogo é regulamentada pela Lei 6965/81. De acordo com a legislação, a categoria é composta pelos graduados em faculdades de Fonoaudiologia, que atuam em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição.
A lei não faz referência à jornada de trabalho desses profissionais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.