Cassilândia, Sábado, 27 de Maio de 2017

Últimas Notícias

14/11/2006 07:18

Seguridade aprova identificação de crianças em hotéis

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo do deputado Amauri Gasques (PL-SP) ao Projeto de Lei 5028/05. A proposta obriga hotéis, pousadas e pensões a identificar, em fichas específicas, as crianças e os adolescentes hospedados (até 18 anos), mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.
O projeto é de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). O substitutivo oferecido por Gasques, e aprovado na comissão, inclui a exigência da identificação no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
O relator explica que o objetivo da proposta é facilitar a busca e localização de crianças desaparecidas e auxiliar no combate à exploração sexual de adolescentes.

Arquivo
O texto aprovado determina que os hotéis deverão manter em arquivo as fichas de identificação das crianças e adolescentes hospedados para consulta pelas autoridades legais, além de colocar em local visível uma mensagem advertindo para a obrigatoriedade da identificação.
Sempre que possível, a ficha deverá ser acompanhada da fotocópia de documento que comprove as informações relativas à criança e ao adolescente, como a certidão de nascimento. O ECA considera criança o menor de até 12 anos incompletos e adolescente com idade entre 12 e 18 anos. O texto original de Cabo Júlio previa a identificação de hóspedes menores de 16 anos.

Tramitação
O PL 5028/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for novamente aprovado, seguirá para o Senado.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 27 de Maio de 2017
Sexta, 26 de Maio de 2017
10:01
Cassilândia
10:00
Receita do Dia
Quinta, 25 de Maio de 2017
13:00
Dicas de segurança
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)