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16/06/2019 15:30

Seguridade aprova desconto em passagem aérea para atletas com deficiência

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), a concessão de 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais.

Segundo a proposta, o valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN-MA) ao Projeto de Lei 3037/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “[A proposta pretende] estimular a prática de esportes e a consequente inclusão social das pessoas com deficiência é um tema caro para toda sociedade e tem nossa integral aprovação”, destacou o relator.

O substitutivo faz ajustes de redação na proposta e restringe as competições àquelas reconhecidas pelo órgão do Poder Público responsável pelo desporto, para a concessão de desconto. “Desse modo, seria garantida a qualidade dos eventos, que teriam valor reconhecido para a formação e a promoção da saúde dos atletas, além de evitar um excesso de renúncia fiscal”, observou Braide.

A proposta altera a Lei do Passe Livre Interestadual (8.899/94), que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, mas não prevê a medida proposta por Aguinaldo Ribeiro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3037/2011

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