A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 3340/00, do ex-deputado Renato Silva (PR). A proposta condiciona à autorização dos respectivos órgãos federais de representação profissional a criação de cursos superiores de Direito, Medicina, Odontologia, Veterinária, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Psicologia, Fonoaudiologia, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional. A autorização, pelo texto aprovado, é exigida também para a extensão do campus e a ampliação de vagas dos cursos já implantados.
A matéria foi aprovada nos termos de parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). Além de acatar o substitutivo ao PL 3340/00, o relator rejeitou duas propostas que tramitam em conjunto com o texto principal: os PLs 839/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que fixa critérios para a abertura de cursos de Direito; e 1823/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que proíbe novos cursos de Odontologia.

A matéria segue para exame da Comissão de Educação e Cultura.



Reportagem - Pierre Triboli
Edição - Luiz Claudio Pinheiro