A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira substitutivo do relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 688/99. De autoria do ex-deputado Freire Júnior, a proposta cria incentivos fiscais a empresas que contratarem idosos. O substitutivo acrescenta ao texto original a adoção dos incentivos também aos empregadores de pessoas com mais de 45 anos que recebam até dois salários mínimos (R$ 520).
Pelo texto, quem contratar maiores de 60 anos que recebam até dez salários mínimos (R$ 2,6 mil) terão redução de 50% nas contribuições previdenciárias e de 5% no Imposto de Renda. "Muitas dessas pessoas gozam de saúde física e capacidade intelectual e, mesmo fazendo parte de categorias profissionais mais elevadas, estão sujeitas à discriminação pela idade", avalia Barbosa.
Em 2003, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 10% da população brasileira (16,7 milhões) tinham mais de 60 anos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.