Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

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23/10/2017 15:00

Segurança aprova recompensa para quem denunciar agressor de criança

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta de recompensa para a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra a criança e o adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2319/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O relator, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. “O estabelecimento de recompensas tem se constituído em poderoso instrumento de persecução penal”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2319/2015

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