Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

18/06/2005 09:20

Segurança aprova incentivo a município com penitenciária

Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou na última terça-feira (15) o Projeto de Lei 4752/05, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios que abrigam penitenciária, cadeia pública ou instituições para a internação de jovens infratores.
Pela proposta, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), os incentivos corresponderão ao valor do orçamento previsto para o setor de segurança pública do município.
Para o relator, deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), a proposta convencerá prefeituras relutantes em admitir a instalação de estabelecimentos penais. "O governo federal tem enfrentado a resistência obstinada dos municípios em sua pretensão de construir penitenciárias federais de segurança máxima. As obras são muito importantes para que finalmente as sentenças de restrição de liberdade aplicadas às lideranças do narcotráfico e do crime organizado se tornem efetivas", afirmou Quintal.

Sistema prisional
O autor do projeto informou que o Brasil possui em torno de 249 mil presos, distribuídos por cerca de 922 casas de detenção, que compõem um dos dez maiores sistemas penais do mundo. Na sua opinião, o modelo brasileiro é muito diferenciado e não segue padrões rígidos. O problema comum a todos eles, segundo Nader, é a escassez de recursos para investimentos.

Tramitação
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Francisco Brandão


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)