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Segurança aprova incentivo a município com penitenciária

Agência Câmara - 18 de junho de 2005 - 09:20

A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou na última terça-feira (15) o Projeto de Lei 4752/05, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios que abrigam penitenciária, cadeia pública ou instituições para a internação de jovens infratores.
Pela proposta, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), os incentivos corresponderão ao valor do orçamento previsto para o setor de segurança pública do município.
Para o relator, deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), a proposta convencerá prefeituras relutantes em admitir a instalação de estabelecimentos penais. "O governo federal tem enfrentado a resistência obstinada dos municípios em sua pretensão de construir penitenciárias federais de segurança máxima. As obras são muito importantes para que finalmente as sentenças de restrição de liberdade aplicadas às lideranças do narcotráfico e do crime organizado se tornem efetivas", afirmou Quintal.

Sistema prisional
O autor do projeto informou que o Brasil possui em torno de 249 mil presos, distribuídos por cerca de 922 casas de detenção, que compõem um dos dez maiores sistemas penais do mundo. Na sua opinião, o modelo brasileiro é muito diferenciado e não segue padrões rígidos. O problema comum a todos eles, segundo Nader, é a escassez de recursos para investimentos.

Tramitação
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Francisco Brandão


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