Cassilândia, Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

Últimas Notícias

11/09/2018 15:00

Segue para sanção projeto que permite recorrer de multa pela internet

Proposta do deputado Márcio Fernandes (MDB) foi aprovada em segunda votação no legislativo

Campo Grande News

Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto que permite que o contribuinte possa recorrer de multas no trânsito, pela internet. A intenção é usar um canal do próprio site do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), para que o motorista apresente suas justificativas.

O projeto de Márcio Fernandes (MDB) foi aprovado em segunda votação, na sessão de hoje (11), de forma unânime. O autor explica que atualmente para recorrer da multa, se precisa ir pessoalmente entregar a devida documentação no órgão competente. O objetivo é tornar este processo mais fácil e ágil.

“Nós queremos facilitar a vida do consumidor, que ao não concordar com a multa aplicada poderá apresentar o seu recurso e recorrer desta inflação pela internet, sem precisar preencher um formulário e entregar pessoalmente para os órgãos que cuidam do trânsito”, explicou o parlamentar.

Ele entende que esta mudança pode inclusive trazer economia de custos ao Detran-MS, com redução de despesa ao poder público. Se a proposta se tornar lei estadual, o governo terá 120 dias para regulamentar as regras, com o novo formato em vigor em 180 dias.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 13 de Novembro de 2018
17:57
Cassilândia/Paranaiba/Chapadão
09:00
Santo do dia
Segunda, 12 de Novembro de 2018
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)