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11/01/2011 09:01

Sefaz/MS cancela inscrições de 691 contribuintes

Campo Grande News/ Aline dos Santos

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) cancelou as inscrições de 691 contribuintes em Mato Grosso do Sul. Os cancelamentos foram divulgados em dois atos declaratórios da Superintendência de Administração Tributária. O primeiro com 404 cancelamentos e a segunda, com 287.

O cancelamento das inscrições estaduais decorreu 180 dias após a suspensão. Com isso ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, agora considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais.

Também não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas pelos contribuintes.

O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias, comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.

Confira a relação de inscrições canceladas na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, no http://www.imprensaoficial.ms.gov.br/ (a partir da página 3).

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