A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) lançou nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado um edital intimando 2,1 mil contribuintes a pagarem em cinco dias os débitos referentes ao ICMS Garantido (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o fisco estadual.

Decorrido o prazo de cinco dias, se não forem quitados os débitos, a inscrição estadual dos contribuintes será suspensão por 180 dias e se a dívida persistir após este período será cancelada.

Também saiu no DOE desta quarta-feira uma intimação a 786 contribuintes omissos quanto à entrega das Guias de Informação de Apuração do ICMS. Eles têm até o dia 9 de maio para regularizarem a situação sob pena de terem também a inscrição suspensa.