A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou ontem no Diário Oficial uma portaria que altera valores, denominações de produtos e inclusão de códigos na pauta de referência fiscal.

A base de cálculo do ICMS de águas, cervejas, refrigerantes, vodkas, whiskys, vinhos, aguardentes, conhaques, gim, rum, licores e batidas foi alterada com a portaria.

O Diário Oficial traz listados os preços médios praticados com as especificações de cada produto e a inclusão de alguns produtos novos que saíram no mercado.

A alíquota do ICMS sobre bebidas alcoólicas é de 25%, e a das demais é de 17%. A mudança na base de cálculo do imposto foi feita devido às alterações nos preços de mercado. A portaria entra em vigor amanhã para que as empresas tenham tempo para se adequar.