Em entrevista concedida ontem ao Programa “Em Cima da Hora”, na Rádio Educação Rural, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Ancelmo dos Santos, afirmou que a conclusão da sede própria do órgão, cujas obras estão em andamento no Parque dos Poderes, “será a redenção do Tribunal de Contas”. Ancelmo acredita que até meados do ano que vem o prédio deverá estar concluído, “pois as obras estão em caminhando em ritmo acelerado graças ao empenho do Governador José Orcírio dos Santos”.
De acordo com José Ancelmo, para concluir o processo de modernização que está sendo implantado naquela Corte será indispensável a mudança para uma nova sede. Ele explicou que o TCE está instalado precariamente, há 23 anos, em um prédio bastante deteriorado no Parque dos Ipês. “Além disso, para abrigar os nossos cerca de 400 funcionários foram alugadas 19 imóveis nas proximidades da sede administrativa”, afirma. Segundo ele, esta situação impede, por exemplo, a instalação de uma rede integrada de informática, devido à impossibilidade de se realizar a interligação necessária através de cabos.

Esclarecimento – Em sua entrevista José Ancelmo esclareceu as atribuições e a forma de funcionamento do TCE. “Temos um corpo técnico que realiza rotineiramente a análise dos balancetes mensais do Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras de Vereadores”, afirmou. De acordo com ele, sempre que se encontra alguma irregularidade o Tribunal presta toda a orientação necessária para que o erro ou a distorção seja corrigido. “Nosso objetivo é promover fiscalização preventiva e não simplesmente punir os órgãos”, explica.
O presidente do TCE destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir o equilíbrio das contas públicas e se mostrou preocupado com o fato de 32 dos 77 municípios sul-mato-grossenses terem apresentado déficit no exercício de 2002. “Temos a certeza de que, com o trabalho de orientação que está sendo feito pelo Tribunal, esse fato não deverá ocorrer no presente exercício”, afirmou.
Ele lembrou que a LRF foi implantada em maio de 2000 estipulando parâmetros rígidos em bastante claros quanto aos percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, assim como estabelecendo os limites para os gastos com pessoal e custeio “Nos anos de 2001 e 2002 o Tribunal de Contas atuou com certa tolerância em relação ao municípios para que todos pudessem se adequar à nova legislação, mas agora em 2003 estamos atuando com mais rigor, pois todos já foram devidamente orientados sobre o que deve ser feito”, disse.
O Conselheiro pediu a participação da população na fiscalização das contas e obras públicas. Segundo ele, para facilitar isso, o Tribunal criou uma Ouvidoria que está em fase de implantação devendo entrar efetivamente em funcionamento nos próximos 30 dias. De acordo com ele, o Tribunal já providenciou a nomeação da Ouvidora e a criação da linha 0800 para recebimento de denúncias, sugestões e informações relevantes sobre o exercício negligente ou abusivo de cargo público. “A criação da ouvidoria faz parte de nosso projeto de aproximação do TC junto à comunidade, que poderá agora nos auxiliar na fiscalização das ações públicas”, afirmou.