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18/11/2004 14:36

Secretários pedem garantia para compensação de ICMS

Agência Câmara

Os secretários de Fazenda nos estados reivindicaram, nesta quinta-feira, ao presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e ao relator da proposta orçamentária para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), R$ 9,1 bilhões para compensar as perdas pela desoneração ICMS incidente sobre as exportações.
No projeto enviado pelo Executivo não foi feita nenhuma previsão para a compensação, cabendo agora ao Congresso encontrar uma alternativa para o problema, já que desde 1996 essa compensação é incluída no Orçamento. A média de repasse nos últimos anos é de R$ 3 bilhões.

Dificuldades de recursos
O deputado Paulo Bernardo reconhece que a compensação tem que ser feita, mas considera difícil atender o montante solicitado. "Todo mundo acha que tem que ser atendido o pedido dos estados. A dificuldade é conseguir R$ 9 bilhões. Evidentemente, vai ser muito difícil obter isso. Acho que vai ter um grande apoio aqui, vai ter inclusive muito partido aqui brigando para que o orçamento inclua obrigatoriamente esse item. Agora eu não tenho segurança de que nós temos condição de atender no nível pretendido pelos Estados. Com certeza, um atendimento parcial tem que ser feito"

Relatórios do TCU
Na reunião desta quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento votou relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras que haviam sido apontadas como irregulares. Dois dos pareceres vão garantir a liberação de recursos para a continuidade de obras de trechos rodoviários.
Uma das rodovias é a BR-429, no trecho entre os estados do Amazonas e Rondônia. A comissão aprovou o parecer da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) ao relatório do TCU que analisou a execução de obras na rodovia federal. O outro trecho beneficiado fica na BR-319, também nas divisas dos estados do Amazonas e Rondônia, entre os quilômetros 166 e 877. O relator que analisou o parecer do TCU, deputado João Leão (PL-BA), lembrou que a estrada é importante para o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus. Outra obra que terá recursos liberados, depois de auditoria do TCU, é o perímetro de Irrigação do Baixo Acaraú, no estado do Ceará. O parecer do TCU, acatado pela comissão de Orçamento, garante a liberação de recursos a execução das obras civis, fornecimento e montagem dos equipamentos da 2ª etapa do projeto.

Emendas ao Orçamento
O prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao parecer preliminar encerra-se amanhã. A votação do parecer, com as emendas, acontece na próxima terça-feira (23).



Reportagem – Sâmia Mendes
Edição – Paulo Cesar Santos


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