“Só uma atuação em conjunto com os técnicos do Tribunal de Contas, através da padronização dos procedimentos poderá ajudar ainda mais na fiscalização das obras públicas”. A afirmação é do secretário municipal de obras de Campo Grande, Edson Giroto durante a abertura do 1º Encontro do TCE com os Secretários Municipais de Obras, promovido pela Corte Fiscal.
De acordo com o secretário de obras da Capital o Encontro, que conta com a participação de secretários e técnicos dos municípios possibilita a todos os ordenadores de despesas maior esclarecimento e orientação sobre as maiores dificuldades na hora de apresentar a prestação de contas. “A nossa pasta é a que mais utiliza e aplica os recursos públicos, daí a importância de um evento como este”, disse Giroto.
A mesma opinião foi compactuada pelo prefeito Nelson Trad Filho que mais uma vez parabenizou a administração do conselheiro José Ancelmo, “por investir na capacitação e qualificação dos técnicos dos órgãos jurisdicionados aonde vem aplicando uma fiscalização preventiva, orientando antes de punir”, destacou.
Segundo José Ancelmo dos Santos em seu discurso de abertura “a eficácia do controle externo dos gastos públicos está muito mais relacionada à cooperação, à interação e à responsabilidade política que a fatores como o rigor da lei, o medo e a imposição de práticas e postulados que pouco acrescentam à formação da consciência do bem público e do bem democrático. Esta visão, cada dia mais compartilhada por este Tribunal de Contas, cada dia mais impregnada às nossas práticas, nos conduz, também, cada dia para mais perto da comunidade”, enfatizou.
Ele afirmou que “hoje, com a realização do I Encontro do TCE com os Secretários Municipais de Obras de Mato do Sul, damos mais um passo importante neste sentido, atendendo a um público que merece toda a nossa atenção e apoio, na medida em que são uns dos principais gestores dos recursos públicos”.
Para o presidente do TCE, normalmente as maiores aspirações de nossa população são dirigidas para a realização de obras, como pavimentação asfáltica, escolas e postos de saúde, assim como serviços públicos como a coleta e o tratamento do lixo. Em geral, todas estas ações passam de uma forma ou de outra pelas Secretarias de Obras.
“Por isso, assuntos a serem tratados nesta área vão desde a elaboração de projeto básico até a assinatura de contratos, passando por temas como estatuto da cidade, plano diretor, acessibilidade e mobilidade urbana e lei de responsabilidade fiscal. Todos estes temas serão tratados e debatidos neste Encontro que, temos a certeza, trará resultados importantes tanto para o Tribunal como para os senhores gestores”, justificou.
A solenidade de abertura contou ainda com as presenças do chefe da Controladoria Geral da União em MS, Helber de Zouza; do secretário de Controle Externo do TCU em MS, Mário Bertuol; do Procurador de Justiça, Antônio Vieira de Almeida; do diretor presidente da Agesul, Carlos Longo Pereira; da prefeita de Douradina, Nair Branti; do vice-presidente do Crea/MS e palestrante, Aroldo Figueiró; do juiz de Direito de Terenos e palestrante da noite, José Berlange de Andrade que falou sobre a elaboração do “Plano Diretor de Terenos, um compromisso com o desenvolvimento”, entre várias autoridades presentes.