Um protocolo de intenções para reduzir as mortalidades materna e neonatal nas 27 unidades da federação e nos mais de 5.500 municípios brasileiros foi assinado na abertura oficial do XX Congresso do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), ontem à noite, em Natal (RN).

Com esse ato, o Ministério da Saúde ratificou o compromisso firmado no Dia Internacional da Mulher (8), em solenidade no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Humberto Costa assinaram um pacto nacional de redução dos atuais índices em 15% até o fim de 2006. Hoje, no Brasil, para cada 100 mil nascimentos, ocorrem 74,5 mortes de mulheres. No caso das crianças, a cada mil nascidas, 18,3 morrem nos primeiros 28 dias de vida.

O protocolo assinado em Natal reforça a importância do envolvimento de estados e municípios para mudar essa realidade. No documento, cujo objetivo mais urgente é qualificar a atenção obstétrica e neonatal no país, estão previstas obrigações para o Ministério da Saúde, como a de garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento qualificado de planejamento familiar, pré-natal, parto e acompanhamento contínuo da mãe da criança, depois do nascimento.

Para reverter o quadro atual, o Ministério da Saúde já adotou medidas importantes, como a inclusão de urgências obstétricas e pediátricas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), atualmente implantado em oito municípios, e que deverá chegar a outros 152 com mais de 100 mil habitantes até o final de 2004 – um investimento de R$ 120 milhões.

No pacto, as principais ações propostas pelo Ministério da Saúde para reduzir os índices de mortalidade materna e neonatal incluem a garantia de que mulheres e recém-nascidos não sejam recusados nos serviços de saúde e que sejam assistidos até a transferência para outra unidade; o acesso das mulheres ao planejamento familiar e o Teste do Pezinho.

As informações são do Ministério da Saúde