Secretários de Agricultura e Pecuária vão debater amanhã, dia 13 de fevereiro, em Belo Horizonte/MG, a partir das 14 horas, as conseqüências da suspensão do status de área livre de febre aftosa de boa parte do território brasileiro pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). Participam secretários dos estados de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Paraná e Rondônia.

Na reunião, que será realizada no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), os secretários discutirão propostas de uma ação articulada entre os estados e o governo federal para ajudar a implantar um sistema de vigilância e defesa sanitária nas fronteiras brasileiras de acordo com as exigências da Organização para recuperação do status. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Acre são considerados áreas livres de febre aftosa com vacinação.

A maioria desses estados, agora fora da classificação de área livre da aftosa com vacinação, não conta atualmente com nenhum outro status e estão expostos ao mercado internacional, que pode tirar proveito da situação, com efeitos negativos para o Brasil. A retirada da classificação de área livre de febre aftosa com vacinação ocorreu em 2005 por causa da reincidência de casos da doença na região da fronteira do Brasil com o Paraguai, Argentina e Bolívia.

Após reunião realizada em Paris, no final do mês passado, a OIE apresentou novas exigências para que sejam resguardadas as divisas entre estados e, principalmente, as fronteiras brasileiras. Uma das propostas que serão discutidas na reunião é a criação de uma zona da alta vigilância na fronteira do Brasil com Paraguai, Argentina e Bolívia.

A Organização Internacional de Saúde Animal – que conta com mais de 160 países membros – compila e analisa as informações relativas às ações de defesa sanitária animal no mundo. É obrigatório que os países membros lhe informem imediatamente qualquer ocorrência sanitária constatada em seus territórios.

A organização sistematiza as informações e as distribui para os demais países membros. Por isso, é fundamental uma vigilância sanitária permanente em cada país interessado na comercialização internacional, pois o que a OIE exige se transforma em referência internacional para o comércio de produtos de origem animal.


CUSTEIO SANITÁRIO

Os estados brasileiros cobram do governo federal um aumento nos investimentos em serviços de vigilância e defesa sanitária animal, que vêm sendo considerados insuficientes. Essa deficiência expõe o rebanho nacional ao risco de doenças que podem prejudicar diretamente o produtor rural e as exportações de carne.

O limite orçamentário para custeio das ações de defesa sanitária coordenadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), para 2007, foi fixado em R$ 129,7 milhões pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministério da Agricultura realizou gestões para obter o aporte adicional de recursos de R$ 65 milhões. Assim, o total de recursos previsto no Orçamento da União para as ações de defesa sanitária, em 2007, é de R$ 194,7 milhões.

O valor é considerado insuficiente face às necessidades de recursos para uma adequada estruturação dos serviços de vigilância e defesa sanitária coordenados pelo Mapa e executados em parceria com os estados. Além disso, o crescimento da produção e do comércio internacional de produtos agropecuários, do qual o Brasil é um dos países mais dinâmicos, requer permanente aperfeiçoamento desses serviços por parte do setor público.

A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima em R$ 450 milhões a necessidade de recursos para o adequado atendimento dos serviços de vigilância e defesa sanitária. Cerca de 50% desses recursos devem ser aplicados na execução dos serviços a cargo dos governos estaduais.




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