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07/04/2012 10:55

Secretários candidatos a vereador devem deixar cargo hoje

Wendell Reis, Campo Grande News

Os secretários estaduais e municipais, defensores públicos e magistrados que desejam concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções no máximo neste sábado (7), seis meses antes da eleição. Os candidatos que descumprirem esta regra serão declarados inelegíveis.

Nos casos de candidatos a prefeito, a desincompatibilização deve ser feita quatro meses antes da eleição, no dia 7 de junho. Porém, os prefeitos que estão no primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição, assim como os candidatos que ocupam cadeiras nas assembleias legislativas, câmaras municipais e Congresso Nacional.

No dia 7 de junho devem deixar suas funções os candidatos a prefeito que ocupam cargo de ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, diretores ou superintendentes de autarquia ou empresa pública, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República ou dirigentes sindicais.

No dia 7 de julho vence o prazo para os servidores públicos em geral, estatutários ou não de órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Já os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos e precisam se afastar do cargo um ano antes do pleito, não podendo voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

Em Campo Grande, o diretor da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), Roberto Figueiredo, a diretora da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Luiza Ribeito, e o titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio), Edil Albuquerque, já deixaram seus cargos para concorrer.

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