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14/11/2003 08:39

Secretário quer desburocratizar criação de empresas

Nádia Faggiani/ABr

O secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, disse hoje que é “urgentíssimo” desburocratizar o processo de organização de empresas no país de forma a contribuir para a legalização dos 6 milhões de microempresas informais existentes. Ele lembrou que já houve no Brasil um Ministério da Desburocratização e defendeu a idéia de que seja criado no governo um órgão ou grupo interministerial permanente para estudar uma forma rápida e barata de as pessoas abrirem seu empreendimento próprio de maneira legal.

Paul Singer afirmou que o presidente Lula possui sensibilidade em relação ao assunto e que a reforma trabalhista - a próxima a ser enviada ao Congresso Nacional -, será enriquecida com outro aspecto, que é o que fazer com aqueles que não estão no quadro do mercado formal de trabalho.

“Acho que do ponto de vista do fisco, do erário público, isso deve trazer mais receita para o país. São garimpeiros, motoboys, artesãos, que estão trabalhando e não conseguem vencer barreiras burocráticas e tributárias. É muito caro montar uma empresa no Brasil, além de demorar horrores”, afirma Paul Singer.

O secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho disse ainda que a legalização das atividades informais é uma exigência fundamental do governo para reduzir as desigualdades sociais. “Evidentemente que se todos estiverem legalizados, o governo terá receita maior, essas pessoas terão mais chances de produzir melhor, crescer economicamente, mil vantagens, mas principal é de ordem social porque hoje o país está rachado no meio, há os que estão dentro e os que estão fora”, declara o secretário.

Cerca de 80 representantes de micro e pequenas empresas formais e representantes de segmentos do mercado informal debateram hoje propostas sobre legislação trabalhista, junto com representantes do Ministério do Trabalho e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Os debates giraram em torno de verbas rescisórias em casos de demissão sem motivo, parcelamento de verbas e regulamentação das atividades informais.

O empresário IIdeu de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Micro, Pequenas e Médias empresas, levantou algumas dificuldades enfrentadas hoje pelo setor. “A proposta que eu entreguei é um tripé: a burocracia de organização de empresas, contratação do trabalhador e pagamento de impostos. O que nós propomos, por exemplo, é a empresa ser registrada na prefeitura, sem precisar ir à Brasília para registrá-la na Junta Comercial”, disse o empresário.

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