O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, negou hoje (19) que funcionários do órgão tenham participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.

Segundo Pinheiro, para a Receita ter acesso a informações bancárias de qualquer contribuinte, é necessário que o banco repasse informações relativas à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já que 0,38% dos saques e transferências bancárias são recolhidos ao fisco.

"Nunca banco nenhum informou, para a Receita Federal, dados de CPMF em relação a esse contribuinte". Pinheiro disse que não há como auditores fiscais terem acesso à situação financeira com base apenas nos documentos de identificação ou na declaração anual de isento.

O secretário disse que teve de pesquisar informações sobre Francenildo após as denúncias de que a Receita estaria envolvida no caso. De posse do número do CPF do caseiro, verificou-se que até os dados mais recentes, de dezembro, não havia informações sobre recolhimento de CPMF em seu nome. Isso significa que, caso tenha sido feito algum depósito, o caseiro não sacou. "Desafio qualquer banco no Brasil a mostrar documento de CPMF apresentado à Receita Federal com aquele CPF".

Como os relatórios são enviados pelos bancos à Receita Federal a cada três meses, caso tenham sido feitos saques entre janeiro e março, as informações serão repassadas a partir de abril.

Pinheiro informou que a Receita encaminhou à Câmara dos Deputados resposta ao requerimento feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a respeito do episódio.