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15/09/2016 09:12

Secretário Judiciário do TRE-MS escreve artigo sobre o processo de votação

TRE-MS

Secretário Judiciário do TRE-MS escreve artigo sobre o processo de votação
O Secretário Judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Hardy Waldschmidt, escreveu artigo intitulado como “A inserção dos nomes dos candidatos na urna, as opções de voto disponíveis para o eleitor, o destino dos votos sufragados e sua transformação em mandato”.
No artigo, Hardy discorre sobre o processo de votação, desde a inserção dos nomes dos candidatos na urna eletrônica até as opções de voto disponíveis para o eleitor, o destino a ser dado para o voto sufragado na urna no momento da totalização, como válidos ou não-válidos, e sua transformação em mandato, conceituando voto em branco, nulo, nominal e na legenda, além de outros conceitos pertinentes à matéria (candidato inexistente, cassado, não registrado e regularmente inscrito), à luz da legislação vigente, com as modificações implementadas pela minirreforma eleitoral de 2015.
O Secretário também esclarece sobre o destino a ser dado ao voto de candidato cassado em sede de recurso contra expedição do diploma e cassado em decorrência de cometimento de ilícitos eleitorais.
Para ler o artigo completo, clique aqui.

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