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19/01/2006 15:24

Secretário e Ibama concedem coletiva sobre ATPFs amanhã

Sema/MS

O diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, concedem entrevista coletiva amanhã, dia 20, às 11h30, no auditório da Sema, para falar sobre o acordo que transferirá ao Estado a gestão integral dos recursos florestais, incluindo a emissão de ATPFs (Autorização de Transporte de Produtos Florestais), documento necessário para transporte de carga de carvão dentro e para fora do Estado.

HISTÓRICO – Mato Grosso do Sul começou a emitir autorização de supressão vegetal e aproveitamento de material lenhoso há três anos. Esse é o primeiro passo para controle dos recursos florestais. Mas ainda compete ao Ibama a emissão das ATPFs, multas por desmate sem autorização, supressão da mata ciliar, entre outras incumbências.

No último trimestre do ano passado, o Ibama comunicou à Sema que deixaria de emitir as ATPFs, repassando essa responsabilidade ao órgão estadual. No dia 20 de dezembro a Sema respondeu ao ofício do Ibama solicitando prazo para assumir as novas funções, alegando que não estava estruturada para tanto. Mesmo assim, a partir de 1º de janeiro deste ano o Ibama deixou de emitir as ATPFs, causando um impasse.

Na segunda-feira o secretário José Elias Moreira, acompanhado da assessora jurídica da Sema, Márcia Corrêa e do gerente de Recursos Florestais do Imap, Osvaldo dos Santos, foram a Brasília solicitar que o Ibama revisse a decisão, continuasse a emitir os documentos até que a Sema estivesse preparada para tanto. Na reunião já foi discutido o esboço de um acordo entre Estado e União para repassar, paulatinamente, a gestão dos recursos florestais.

A vinda de Antônio Carlos Hummel a Campo Grande adianta o processo; possivelmente um pré-acordo já será firmado, ou os termos principais do acordo serão fechados, com prazo para que o Estado passe a fazer o controle integral das florestas e dos produtos florestais.

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