Cassilândia, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

Últimas Notícias

27/06/2007 06:49

Secretário diz ver "com reservas" novas zonas francas

Antonio Arrais/ABr

Secretário diz ver "com reservas" criação de novas áreas de livre comércio

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil




Brasília - Na audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara para comemorar os 40 anos de criação da Zona Franca de Manaus, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério de Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira, disse que o órgão "vê comreservas a criação de novas áreas de livre comércio", como as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs).

Aprovado no Senado, o projeto de criação das ZPEs (PL 2.403/03) tramita na Comissão, onde também foi examinado o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre a Zona Franca de Manaus. Ferreira pediu o apoio dos parlamentares ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para custear uma política "que hoje é de governo e deveria se tornar de Estado".

O sucesso de 40 anos da Zona Franca de Manaus, segundo alguns parlamentares que participaram da audiência pública, deveria ser compartilhado com os demais estados da região amazônica (Acre, Rondônia, Amapá e Roraima), e os recursos fiscais empregados no Amazonas não deveriam ficar apenas no estado.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Eduardo Machado da Silva, também presidente da Federação das Indústrias do Tocantins, lamentou a "altíssima carga tributária, que faz com que a iniciativa privada, que participa com 70% dos recursos do PAC, tenha que pagar impostos sobre seus investimentos, que consomem os outros 30%, e sejam, os empresários, responsáveis por 100% do PAC".

Flávia Skrobot Grosso, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), disse que as áreas de livre comércio da Amazônia, criadas em 1989 objetivando integrar a região ao restante do país "não alcançaram os resultados esperados". Um dos motivos, segundo ela, foi a abertura comercial do Brasil, a partir da década de 1990: "Esses centros deixaram de ser atrativos como pólos de compras de produtos importados".

Já o deputado Júlio César (DEM-PI), que não é membro da comissão, criticou os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus: segundo ele, esses incentivos chegaram a R$ 10,6 bilhões, ou 73% de toda a renúncia fiscal do governo no ano passado. A região Nordeste, defendeu, é mais carente e mereceria mais incentivos.

Para o chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Novaes de Almeida, no entanto, qualquer política de incentivos para o desenvolvimento regional "deve respeitar as normas e os limites internacionais do livre comércio, porque hoje, no mundo globalizado, determinadas decisões de um governo podem criar conflitos de interesse no comércio internacional, o que sempre acaba em embates na Organização Mundial do Comércio".


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 22 de Maio de 2018
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)