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27/06/2007 06:49

Secretário diz ver "com reservas" novas zonas francas

Antonio Arrais/ABr

Secretário diz ver "com reservas" criação de novas áreas de livre comércio

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil




Brasília - Na audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara para comemorar os 40 anos de criação da Zona Franca de Manaus, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério de Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira, disse que o órgão "vê comreservas a criação de novas áreas de livre comércio", como as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs).

Aprovado no Senado, o projeto de criação das ZPEs (PL 2.403/03) tramita na Comissão, onde também foi examinado o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre a Zona Franca de Manaus. Ferreira pediu o apoio dos parlamentares ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para custear uma política "que hoje é de governo e deveria se tornar de Estado".

O sucesso de 40 anos da Zona Franca de Manaus, segundo alguns parlamentares que participaram da audiência pública, deveria ser compartilhado com os demais estados da região amazônica (Acre, Rondônia, Amapá e Roraima), e os recursos fiscais empregados no Amazonas não deveriam ficar apenas no estado.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Eduardo Machado da Silva, também presidente da Federação das Indústrias do Tocantins, lamentou a "altíssima carga tributária, que faz com que a iniciativa privada, que participa com 70% dos recursos do PAC, tenha que pagar impostos sobre seus investimentos, que consomem os outros 30%, e sejam, os empresários, responsáveis por 100% do PAC".

Flávia Skrobot Grosso, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), disse que as áreas de livre comércio da Amazônia, criadas em 1989 objetivando integrar a região ao restante do país "não alcançaram os resultados esperados". Um dos motivos, segundo ela, foi a abertura comercial do Brasil, a partir da década de 1990: "Esses centros deixaram de ser atrativos como pólos de compras de produtos importados".

Já o deputado Júlio César (DEM-PI), que não é membro da comissão, criticou os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus: segundo ele, esses incentivos chegaram a R$ 10,6 bilhões, ou 73% de toda a renúncia fiscal do governo no ano passado. A região Nordeste, defendeu, é mais carente e mereceria mais incentivos.

Para o chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Novaes de Almeida, no entanto, qualquer política de incentivos para o desenvolvimento regional "deve respeitar as normas e os limites internacionais do livre comércio, porque hoje, no mundo globalizado, determinadas decisões de um governo podem criar conflitos de interesse no comércio internacional, o que sempre acaba em embates na Organização Mundial do Comércio".


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