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12/05/2004 09:38

Secretário defende novo cálculo para definir mínimo

Agência Câmara

O secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann, afirmou, nesta terça-feira, que é necessária uma pesquisa científica para definir o valor ideal do salário mínimo, inclusive investigando o nível de gastos das famílias mais pobres, como foi feito na década de 30. Pochmann participou de audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que discutiu o reajuste do salário mínimo e seu impacto na Previdência Social.
O convidado defendeu também que sejam feitos dois cálculos para a definição do reajuste. O primeiro, sobre o impacto direto na Previdência Social. O segundo, do impacto na dinâmica da atividade econômica motivado pela elevação do nível de renda da população. Isso porque, explicou Pochmann, o reajuste não só representa um problema de caixa para a Previdência, mas maior consumo da população. "Inexoravelmente a elevação do salário mínimo tem impactos na Previdência Social em termos de custos. Mas, ao mesmo tempo, também tem impactos nas receitas, uma vez que o recebimento de um valor maior para o salário mínimo implica gastos, maior consumo, e até maior nível de emprego", disse o professor da Unicamp. “Isso implica arrecadação adicional para o Governo”, complementou.

Desigualdades
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 22 milhões de brasileiros recebem um valor igual ou inferior ao salário mínimo. Desse total, 25,3% estão na agricultura, 17,1% na indústria e os demais nos setores de comércio e serviços. Além disso, 75% desses trabalhadores com renda inferior ao salário mínimo não completaram o primeiro grau.
O autor do requerimento da audiência, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), considera fundamental que o Congresso e a Comissão de Seguridade Social discutam o reajuste do salário mínimo e seu impacto na Previdência Social. Esse debate, segundo ele, garantirá a compreensão e clareza de que o mínimo é um instrumento fundamental no combate à pobreza e na diminuição das desigualdades sociais.



Reportagem - Lucélia Cristina
Edição – Simone Ravazzolli


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