Para se adequar ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em abril entre todas as secretarias estaduais e o MPE (Ministério Público Estadual), serão promovidos dois concursos públicos para preenchimento de cargos nas secretarias estaduais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária. As duas secretarias apresentaram irregularidades em dois convênios firmados entre a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), o que teria motivado o acordo. O TAC tem como objetivo regularizar a contratação de mão-de-obra para o exercício das atividades-fim e coibir a terceirização ilegal.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Ronaldo Franco, as outras pastas não vão promover seleção porque não teriam, segundo ele, terceirizados cumprindo atividades fins. “Os terceirizados continuam liberados, só não podem ser contratados para atividades fim”, afirma.
Ele não soube precisar o número de funcionários necessários para cobrir os empregados de forma irregular, nem quando será lançado edital, contudo, ressaltou que o governo tem 150 dias, a contar de abril, para cumprir o acordo. “Estamos levantando ainda de quantas pessoas vamos precisar”.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) vai contratar, através de concurso público, 302 pessoas. De acordo com Franco, a seleção nada tem a ver com o termo, já estaria prevista antes da assinatura. “As outras secretárias assinaram apenas para se comprometer a não fazer, mas só Cultura e Setass apresentaram problemas”, reiterou. O Hospital Regional também vai contratar funcionários através de provas. O diretor-presidente da Fundação de Serviços e Saúde, Flávio Renato, disse ontem, em entrevista a TVE, que um edital deve sair até julho com abertura para 336 cargos.