Cassilândia, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

Últimas Notícias

03/08/2018 10:40

Secretarias apoiam idade mínima de 6 anos para iniciar vida escolar

Campo Grande News

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quarta-feira (1), manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.

A SED (Secretaria Estadual de Educação) e a Semed (Secretaria Municipal de Educação) apoiam a decisão. Elas reafirmam que normativa segue deliberação do CNE (Conselho Nacional de Educação) e que a medida paralisa a entrada precoce no Ensino Fundamental.

A titular da SED, Maria Cecilia Amendola da Motta, comenta que a questão acompanha decisão do CNE, além de ser baseada em estudos. “A secretaria apoia. Com certeza foram realizados muitos estudos para fixar essa idade. Mato Grosso do Sul já aplicava essa norma e quando um pai pedia a matrícula de uma criança que nasceu depois do dia 31 de março ele tinha que assinar uma autorização”.

A Semed declarou, por meio da assessoria de imprensa, que nenhuma criança será prejudicada pela decisão. A Secretaria entende que a antecipação do ingresso de crianças no Ensino Fundamental impõe novas exigências no processo de ensino e aprendizagem das crianças. Para a Semed, o ingresso precoce acarreta violação dos direitos da infância e a fragilização da Educação Infantil.

A questão foi julgada a partir de questionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do governo de Mato Grosso do Sul. Conforme a Agência Brasil, o julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Na sessão de quarta-feira, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 16 de Novembro de 2018
Quinta, 15 de Novembro de 2018
09:00
Santo do dia
Quarta, 14 de Novembro de 2018
09:00
Santo do dia
Terça, 13 de Novembro de 2018
17:57
Cassilândia/Paranaiba/Chapadão
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)