Cassilândia, Sexta-feira, 20 de Julho de 2018

Últimas Notícias

12/08/2004 14:21

Secretaria quer revisão de voto facultativo

Juliana Andrade/ABr

A Secretaria Especial de Direitos Humanos quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reveja a decisão que tornou facultativo o voto de pessoas portadoras de deficiência. A secretaria pediu ao Ministério Público Federal que entre com uma representação junto ao TSE solicitando que a medida seja reexaminada.

Na semana passada, o tribunal decidiu que o cidadão com deficiência que impossibilite ou dificulte o exercício de suas obrigações eleitorais não será obrigado a votar. Os ministros do TSE responderam a uma consulta administrativa sobre o tema, apresentada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Espírito Santo. A decisão foi unânime, com base no voto do ministro Gilmar Mendes. Nos próximos dias, o tribunal irá editar uma resolução disciplinando a matéria.

Para o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a medida foi equivocada. No entendimento de Miranda, tornar facultativo o voto de portadores de deficiência significa tratar essa fatia da população de forma desigual. “Num assunto que envolve cidadania, como o voto, é fundamental que eles tenham pleno direito e não que sejam exceção e que seja facultativo para eles o direito ao voto”, destacou.

A Constituição prevê o voto facultativo a jovens com idade entre 16 e 18 anos, eleitores com mais de 70 anos e analfabetos. Não há dispositivo constitucional que faculte o exercício do voto a portadores de deficiência que, de acordo com o Censo 2000, representam 18,71% do total dos brasileiros na faixa etária de 15 a 59 anos.

Na opinião de Nilmário Miranda, os casos em que a deficiência impedir ou dificultar o exercício do voto devem ser tratados individualmente. O ministro disse ainda acreditar que a decisão do TSE foi tomada com boa-fé, para proteger as pessoas portadoras de deficiência. “Mas portador de deficiência não quer proteção, quer respeito e tratamento igualitário”, acrescentou.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 20 de Julho de 2018
09:00
Santo do dia
Quinta, 19 de Julho de 2018
19:07
Cassilândia
16:09
Cassilândia
14:00
Artigo
09:00
Santo do dia
Quarta, 18 de Julho de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)