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06/04/2005 15:42

Secretaria encerra prazo para adesão ao ICMS ecológico

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

A Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) encerra no próximo dia 30 de abril o prazo para os municípios de Mato Grosso do Sul solicitarem a inclusão no sistema que regula o repasse de recursos do ICMS Ecológico. O imposto representa 5% do montante total destinado aos municípios e beneficia apenas os que possuem áreas de preservação ambiental (parques, reservas) ou terras indígenas, seguindo critérios específicos.
Após o encerramento das inscrições, técnicos da Sema devem visitar cada localidade para se certificarem de que o município candidato preenche os requisitos exigidos. Em julho será publicada no Diário Oficial do Estado a lista dos aprovados e os respectivos índices e aqueles que tiverem o pleito rejeitado ou não concordarem com os percentuais da partilha, poderão entrar com recursos junto à Sema até o dia 30 de agosto.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, já estão aptos a receber recursos do ICMS Ecológico 54 dos 78 municípios sul-mato-grossenses, e pelo menos seis manifestaram a intenção de integrar a lista a partir desse ano. Corguinho foi o último a se habilitar. Em 2004 o ICMS Ecológico totalizou mais de R$ 14 milhões e nesse ano a previsão é que contabilize R$ 20 milhões.
A área preservada em Mato Grosso do Sul é de 1,5 milhão de hectares, incluindo os parques nacional (Serra da Bodoquena, com ! 78 mil hectares), estaduais e municipais, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Áreas de Proteção Ambiental (APA) e monumentos naturais, como a Gruta do Lago Azul e a Ilha do Padre, em Bonito. As informações são da Agência Popular.

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